Registro de Comprovação de Aptidão

Instituído pela Resolução CFB 196/2018, de 16 de Janeiro de 2018, o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia – RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas pode ser solicitado por aqueles que estão em situação regular junto a este conselho, sendo necessário apresentar os seguinte documentos:

Para pessoa física

  • Requerimento de RCA;
  • Original e cópia do Comprovante de Aptidão (atestados ou declarações);
  • Original e cópia do Contrato de Prestação de Serviços de origem; ou
  • Carteira de Trabalho;
  • Pagamento de taxa de certidão (R$52,00)* - emitida após protocolo.

Para pessoa Jurídica

  • Requerimento de RCA;
  • Original e cópia do Comprovante de Aptidão (atestados ou declarações);
  • Cópia do documento de origem (Contrato, Nota de Empenho, Nota Fiscal de Serviços ou Ordem de Serviço)
  • Cópia do extrato do Edital de Licitação da qual pretende participar.
  • Pagamento de taxa de certidão (R$52,00)* - emitida após protocolo.


PRAZO PARA APROVAÇÃO:

Os pedidos de processos são encaminhados mensalmente para aprovação em Plenária. O tempo de espera para aprovação de um processo dependerá da data de protocolo da documentação pertinente completa e do calendário de Plenárias, não excedendo 30 (trinta) dias.



Funcionamento

Segunda - Sexta
9h às 12h e das 13h às 17h

Presencial:
Terças e Sextas

On-line:
Segundas, Quartas e Quintas (fone, whats, chat, email)

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R. João Pinto, 30, sl 207, Ed. Joana de Gusmão, Centro, Florianópolis, SC
88010-420.

Tel: (48) 3223-4956

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