Pedido de Cancelamento

Cancelamento por não exercício profissional

É um afastamento de caráter reversível e tem duração indeterminada

O pedido de cancelamento de registro pode ser protocolado presencialmente na sede do CRB14 com apresentação original dos documentos listados abaixo, ou via Correios - neste caso todas as cópias de documentos devem ser autenticadas.  

Documentos necessários:

  • Requerimento de Processo preenchido, solicitando cancelamento;
  • Declaração de próprio punho (modelo) a ser manuscrita em folha individual;
  • Carteira de Identidade Profissional e cédula, se houver;
  • Portaria de aposentadoria ou de documento que a comprove (quando aplicável);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social: página da foto (frente e verso); última página de contrato de trabalho com registro de emprego e a seguinte (em branco); ou, Comprovação de que não é exigida graduação em nível superior para o vínculo empregatício vigente (conforme Resolução CFB 121/2011, art. 6º, § 1º, alínea d);
  • Anuidades em dia ou em acordo com o Conselho e não existência de processo ético-disciplinar em andamento;
  • Pagamento da taxa de Cancelamento (R$32,00); valor proporcional da anuidade (conforme Resolução CFB 121/2011, art. 15) - boleto emitido após o protocolo.

ATENÇÃO: 

Coforme a Resolução CFB nº 121/2011, de 16 de Setembro de 2011, o cancelamento não se aplica ao Bibliotecário no desempenho:

  • de sua atividade como autônomo;
  • de cargo, função ou emprego público, civil ou militar sob qualquer forma jurídica  de contratação, desde que na posse ou para o exercício seja exigido formação em biblioteconomia ou registro no CRB.
  • do magistério, quando o exercício decorre de seu diploma de Bibliotecário;
  • de qualquer outra atividade com vínculo empregatício ou não, para cujo exercício seja indispensável à condição de Bibliotecário e documentalista ou graduado de nível superior, desde que neste caso, somente possua aquela qualificação.

Cancelamento por falecimento

O pedido de cancelamento de registro por falecimento pode ser protocolado na sede do CRB14 ou via Correios, por meio da apresentação da certidão de óbito.



Funcionamento

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