Pedido de Licença

A Licença Temporária é um afastamento de caráter reversível, válida por 2 anos e pode ser renovada após esse período, se necessário. O pedido pode ser protocolado presencialmente na sede do CRB14 com apresentação original dos documentos listados abaixo, ou via Correios - neste caso todas as cópias de documentos devem ser autenticadas. 
Documentos necessários:

  • Requerimento de Processo preenchido, solicitando Licença Temporária;
  • Declaração de próprio punho (modelo) a ser manuscrita em folha individual;
  • Carteira de Identidade Profissional e cédula, se houver;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social: página da foto (frente e verso); última página de contrato de trabalho com registro de emprego e a seguinte (em branco); Ou, Comprovação de que não é exigida graduação em nível superior para o exercício da função (conforme Resolução CFB 121/211, art.6º, § 1º, alínea d);
  • Anuidades em dia ou em acordo com o Conselho e não existência de processo ético-disciplinar em andamento;
  • Pagamento da taxa de Licença (R$32,00); e valor proporcional da anuidade (conforme Resolução CFB 121/211, art.15º) - boleto emitido após o protocolo.

IMPORTANTE: Caso não haja manifestação do profissional até a data de vencimento da Licença, o registro profissional é reativado automaticamente.

Pedido de renovação de licença

O pedido de renovação de licença pode ser protocolado presencialmente na sede do CRB14 com apresentação original dos documentos listados abaixo, ou via Correios - neste caso todas as cópias de documentos devem ser autenticadas. 
Documentos necessários:

  • Requerimento de Processo preenchido, solicitando renovação de licença;
  • Declaração de próprio punho (modelo) a ser manuscrita em folha individual;
  • Carteira de Identidade Profissional e cédula, se houver;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social: página da foto (frente e verso); última página de contrato de trabalho com registro de emprego e a seguinte (em branco); Ou, Comprovação de que não é exigida graduação em nível superior para o exercício da função (conforme Resolução CFB 121/211, art.6º, § 1º, alínea d);
  • Anuidades em dia ou em acordo com o Conselho e não existência de processo ético-disciplinar em andamento;
  • Pagamento da taxa de Licença (R$32,00); boleto emitido após o protocolo.

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Confome Resolução Resolução CFB nº 121/2011, de 16 de Setembro de 2011, a licença não se aplica ao Bibliotecário no desempenho:

  • de sua atividade como autônomo;
  • de cargo, função ou emprego público, civil ou militar sob qualquer forma jurídica  de contratação, desde que na posse ou para o exercício seja exigido formação em biblioteconomia ou registro no CRB.
  • do magistério, quando o exercício decorre de seu diploma de Bibliotecário;
  • de qualquer outra atividade com vínculo empregatício ou não, para cujo exercício seja indispensável à condição de Bibliotecário e documentalista ou graduado de nível superior, desde que neste caso, somente possua aquela qualificação;

Exceções e particularidades devem ser consultadas na resolução.
 



Funcionamento

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09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

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