REGISTRO é a inscrição obrigatória, pelo Bacharel em Biblioteconomia, na jurisdição de atuação para o exercício da profissão de bibliotecário.
O exercício profissional sem registro ou sem o pagamento da anuidade, caracteriza exercício ilegal da profissão, nos termos da(o): Lei n° 4.084 de 30 de Junho de 1962 - art. 26; Decreto nº 56.725 de 16 de Agosto de 1965 - art. 4º e Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário Brasileiro.
Registro Provisório
É concedido aos recém-formados que NÃO POSSUAM o diploma, mediante apresentação de CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO contendo a data da colação de grau. Este registro é válido por um ano e pode ser renovado.
O pedido pode ser protocolado presencialmente na sede do CRB14 com apresentação de original e cópia dos documentos listados abaixo, ou via Correios - neste caso todas as cópias de documentos devem ser autenticadas, e o requerimento de processo deve ter a assinatura reconhecida.
Documentos necessários:
- Certidão de colação de grau emitida pela Instituição (original e cópia ou cópia autenticada);
- Requerimento de Processo preenchido, solicitando Registro Provisório;
- 03 fotos 3x4;
- Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia ou cópia autenticada);
- Cédula de identidade (original e cópia ou cópia autenticada);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (original e cópia ou cópia autenticada): página da foto (frente e verso); última página de contrato de trabalho com registro de emprego e a seguinte (em branco);
- CPF (original e cópia ou cópia autenticada);
- Título de eleitor (original e cópia ou cópia autenticada);
- Certidão de Quitação Eleitoral (emitida pelo TRE) ou comprovantes da última votação;
- Certificado militar, quando aplicável (original e cópia ou cópia autenticada);
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia ou cópia autenticada);
- Formulário de cadastramento preenchido;
- Termo de compromisso: direitos e deveres do Bibliotecário assinado;
- Termo de atualização de endereços assinado;
- Pagamento da taxa de Registro (R$75,60) - emitida após o protocolo.
Registro Definitivo
É concedido ao Bacharel em Biblioteconomia que pretende adentrar o mercado de trabalho.
O pedido pode ser protocolado presencialmente na sede do CRB14 com apresentação de original e cópia dos documentos listados abaixo, ou via Correios - neste caso todas as cópias de documentos devem ser autenticadas, e a assinatura do requerimento de processo deve ser reconhecida.
Documentos necessários:
- Diploma de Bacharel em Biblioteconomia (frente e verso) (original e cópia ou cópia autenticada);
- Requerimento de Processo preenchido, solicitando Registro Definitivo;
- 03 fotos 3x4;
- Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia ou cópia autenticada);
- Cédula de identidade (original e cópia ou cópia autenticada);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (original e cópia ou cópia autenticada): página da foto (frente e verso); última página de contrato de trabalho com registro de emprego e a seguinte (em branco);
- CPF (original e cópia ou cópia autenticada);
- Título de eleitor (original e cópia ou cópia autenticada);
- Certidão de Quitação Eleitoral (emitida pelo TRE) ou comprovantes da última votação;
- Certificado militar, quando aplicável (original e cópia ou cópia autenticada);
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia ou cópia autenticada);
- Formulário de cadastramento preenchido;
- Termo de compromisso: direitos e deveres do Bibliotecário assinado;
- Termo de atualização de endereços assinado;
- Pagamento da taxa de Registro (R$75,60) - emitida após o protocolo.
Registro Secundário no CRB-14
É obrigatório para os profissionais que atuam em mais de uma jurisdição.
O pedido pode ser protocolado presencialmente na sede do CRB14 com apresentação original dos documentos listados abaixo, ou via Correios - neste caso todas as cópias de documentos devem ser autenticadas.
Documentos necessários:
- Certidão para registro secundário original, emitida pelo CRB de origem;
- Carteira de Identidade Profissional original, para anotação do novo registro;
- Diploma de Bacharel em Biblioteconomia (frente e verso) (original e cópia ou cópia autenticada);
- Requerimento de Processo preenchido, solicitando registro secundário
- 02 fotos 3x4;
- Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia ou cópia autenticada);
- Cédula de identidade (original e cópia ou cópia autenticada);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (original e cópia ou cópia autenticada): página da foto (frente e verso); última página de contrato de trabalho com registro de emprego e a seguinte (em branco);
- CPF (original e cópia ou cópia autenticada);
- Título de eleitor (original e cópia ou cópia autenticada);
- Certidão de Quitação Eleitoral (emitida pelo TRE) ou comprovantes da última votação;
- Certificado militar, quando aplicável (original e cópia ou cópia autenticada);
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia ou cópia autenticada);
- Formulário de cadastramento inicial preenchido;
- Termo de compromisso: direitos e deveres do Bibliotecário assinado;
Certidão para registro secundário em outro CRB
Para atuar concomitantemente em Santa Catarina e na jurisdição de outro CRB, o bibliotecário registrado no CRB-14 deve solicitar Registro Secundário na outra jurisdição. Para isso, deverá solicitar ao CRB-14 a certidão necessária para apresentação no outro CRB.
O pedido pode ser protocolado presencialmente na sede do CRB14 com apresentação original dos documentos listados abaixo, ou via Correios.
Documentos necessários:
- Requerimento de Processo, solicitando Certidão para Registro Secundário;
- Anuidades em dia com o CRB-14 e nenhum processo ético-disciplinar em andamento;
- Pagamento da taxa de Certidão para Registro Secundário (R$38,40) - boleto emitido após protocolo.
PRAZO PARA APROVAÇÃO:
Os pedidos de processos são encaminhados mensalmente para aprovação em Plenária. O tempo de espera para aprovação de um processo dependerá da data de protocolo da documentação pertinente completa e do calendário de Plenárias, não excedendo 30 (trinta) dias.