Pedido de Registro

REGISTRO é a inscrição obrigatória, por Bachareis em Biblioteconomia, na jurisdição de atuação para a utilização de seu diploma de graduação para exercício profissional. 

O exercício profissional sem registro ou sem o pagamento da anuidade caracteriza exercício ilegal da profissão, nos termos da(o): Lei n° 4.084 de 30 de Junho de 1962 - art. 26; Decreto nº 56.725 de 16 de Agosto de 1965 - art. 4º e Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário Brasileiro.

Orientações gerais sobre protocolo de pedidos de registro:

• Toda documentação poderá ser protocolada:
  a) presencialmente na sede do CRB-14 em horário de expediente presencial;
  b) por correio; ou
  c) por e-mail (crb14@crb14.org.br).
• Documentos que sejam originalmente digitais podem ser impressos ou enviados em PDF.
• Documentos que precisarem ser digitalizados (escaneados) para envio por e-mail devem estar em formato PDF, em boa resolução, e assinados preferencialmente com assinatura digital do Gov.br, bem como os formulários necessários (ainda que sejam preenchidos a mão e digitalizados).
• Fotos 3x4 devem ser enviadas no padrão exigido para documentos oficiais e em boa resolução.

Registro Provisório

É concedido aos recém-formados que NÃO POSSUAM o diploma, mediante apresentação de CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO contendo a data da colação de grau. Este registro é válido por um ano e pode ser renovado.

Profissionais que já possuem diploma devem solicitar Registro Definitivo (veja na próxima seção, abaixo).

O pedido de Registro Provisório pode ser protocolado presencialmente na sede do CRB-14 com apresentação de original e cópia dos documentos listados abaixo, ou via correio, ou via e-mail (vide orientações gerais acima).

Documentos necessários:

• Certidão de colação de grau emitida pela instituição (original e cópia ou cópia autenticada);
• Requerimento de Processo preenchido, solicitando Registro Provisório;
• 03 fotos 3x4;
• Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia ou cópia autenticada);
• Cédula de identidade (RG ou CNH) (original e cópia ou cópia autenticada);
• CPF, caso não conste na cédula de identidade;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social* (original e cópia): frente e verso da página da foto, última página de contrato de trabalho com registro de emprego, e a página seguinte (em branco).
  *caso possua CTPS Digital, deve ser apresentado o relatório de registros de contratos em PDF;
• Título de eleitor (original e cópia);
• Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo TRE;
• Certificado militar, quando aplicável (original e cópia);
• Comprovante de residência atualizado (original e cópia);
• Formulário de cadastramento preenchido e assinado; 
• Termo de compromisso com direitos e deveres profissionais assinado;
• Termo de atualização de endereços assinado.

Registro Definitivo

É concedido ao Bacharel em Biblioteconomia que pretende adentrar o mercado de trabalho utilizando seu diploma de graduação para exercício profissional.

O pedido de Registro Definitivo pode ser protocolado presencialmente na sede do CRB-14 com apresentação de original e cópia dos documentos listados abaixo, ou via correio, ou via e-mail (vide orientações gerais acima).

Documentos necessários:

• Diploma de Bacharel em Biblioteconomia (original e cópia, frente e verso, ou cópia autenticada);
• Requerimento de Processo preenchido, solicitando Registro Definitivo;
• 03 fotos 3x4;
• Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia ou cópia autenticada);
• Cédula de identidade (RG ou CNH) (original e cópia ou cópia autenticada);
• CPF, caso não conste na cédula de identidade;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social* (original e cópia): frente e verso da página da foto, última página de contrato de trabalho com registro de emprego, e a página seguinte (em branco).
  *caso possua CTPS Digital, deve ser apresentado o relatório de registros de contratos em PDF;
• Título de eleitor (original e cópia);
• Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo TRE;
• Certificado militar, quando aplicável (original e cópia);
• Comprovante de residência atualizado (original e cópia);
• Formulário de cadastramento preenchido e assinado; 
• Termo de compromisso com direitos e deveres profissionais assinado;
• Termo de atualização de endereços assinado;
• Pagamento da taxa de expedição de Carteira de Identidade Profissional (R$75,60) após o protocolo dos documentos.

Registro Secundário no CRB-14

É obrigatório para profissionais que atuam em mais de uma jurisdição.

O pedido de Registro Secundário pode ser protocolado presencialmente na sede do CRB-14 com apresentação de original e cópia dos documentos listados abaixo, ou via correio, ou via e-mail (vide orientações gerais acima).

Documentos necessários:

• Certidão para registro secundário original, emitida pelo CRB de origem;
• Carteira de Identidade Profissional original, para anotação do novo registro;
• Diploma de Bacharel em Biblioteconomia (frente e verso) (original e cópia ou cópia autenticada);
• Requerimento de Processo preenchido, solicitando registro secundário;
• 02 fotos 3x4;
• Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia ou cópia autenticada);
• Cédula de identidade (RG ou CNH) (original e cópia ou cópia autenticada);
• CPF, caso não conste na cédula de identidade;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social* (original e cópia): frente e verso da página da foto, última página de contrato de trabalho com registro de emprego, e a página seguinte (em branco).
  *caso possua CTPS Digital, deve ser apresentado o relatório de registros de contratos em PDF;
• Título de eleitor (original e cópia);
• Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo TRE;
• Certificado militar, quando aplicável (original e cópia);
• Comprovante de residência atualizado (original e cópia);
• Formulário de cadastramento inicial preenchido; 
• Termo de compromisso com direitos e deveres profissionais assinado.

Certidão para registro secundário em outro CRB

Para atuar concomitantemente em Santa Catarina e na jurisdição de outro CRB, o bibliotecário registrado no CRB-14 deve solicitar Registro Secundário na outra jurisdição. Para isso, deverá solicitar ao CRB-14 a certidão necessária para apresentação no outro CRB.

O pedido pode ser protocolado presencialmente na sede do CRB-14, ou via correio, ou via e-mail.

Documentos necessários:

• Requerimento de Processo, solicitando Certidão para Registro Secundário;
• Anuidades em dia com o CRB-14 e nenhum processo ético-disciplinar em andamento.

PRAZO PARA APROVAÇÃO:

Os pedidos de processos são encaminhados mensalmente para aprovação em Plenária. O tempo de espera para aprovação de um processo dependerá da data de protocolo da documentação pertinente completa e do calendário de Plenárias, não excedendo 30 (trinta) dias.