Pedido de Registro

REGISTRO é a inscrição obrigatória, por bacharelas e bachareis em Biblioteconomia, na jurisdição de atuação para a utilização de sua graduação para exercício profissional.

O exercício profissional sem registro no CRB da jurisdição específica e/ou sem o recolhimento de anuidades profissionais caracteriza exercício ilegal da profissão, nos termos do Art. 26 da Lei n° 4.084 de 30/06/1962, do Art. 4º do Decreto nº 56.725 de 16/08/1965, e do Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário Brasileiro.

Orientações gerais sobre protocolo de pedidos de registro:

• Toda solicitação deverá ser protocolada por e-mail (enviar para crb14@crb14.org.br), com documentos digitais ou digitalizados em formato PDF.
• Formulários, termos e requerimentos deverão ser assinados eletronicamente, preferencialmente com assinatura digital do Gov.br.
• Documentos originalmente digitais devem ser enviados em PDF original.
• Documentos físicos devem ser digitalizados/escaneados em resolução adequada e apresentados em formato PDF.
• Fotos 3x4 para documentos deverão estar dentro dos padrões oficiais para formato e enquadramento, com fundo claro, iluminação adequada e boa resolução (quando digitais).

O registro pode ser DEFINITIVO ou PROVISÓRIO.
 

Registro Provisório

É concedido aos recém-formados que NÃO POSSUAM o diploma, mediante apresentação de CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO contendo a data da colação de grau. Este registro é válido por um ano e pode ser renovado.

Profissionais que já possuem diploma devem solicitar Registro Definitivo (veja abaixo na próxima seção).

O pedido de Registro Provisório pode ser protocolado com apresentação dos documentos listados abaixo (vide orientações gerais para protocolo acima).

Documentos necessários:

• Certidão de colação de grau emitida pela instituição;
• Requerimento de Processo preenchido e assinado via Gov.br solicitando Registro Provisório;
• 03 fotos 3x4;
• cópia da certidão mais atualizada da situação civil (nascimento, casamento, naturalização etc);
• cópia da cédula de identidade (RG ou CNH) que contenha o número do CPF;
• cópias da carteira de trabalho (páginas 01, 02 e 03, última página com registro de emprego na seção de Contrato de Trabalho, e a página seguinte (em branco), OU relatório completo de registros da CTPS Digital;
• cópia do título de eleitor ou título digital;
• Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo TRE;
• cópia da comprovação de quitação com o serviço militar, quando aplicável, caso idade inferior a 45 anos;
• cópia de comprovante de residência atualizado;
• Formulário de cadastramento preenchido e assinado via Gov.br; 
• Termo de compromisso com direitos e deveres profissionais assinado via Gov.br;
• Termo de atualização de endereços assinado via Gov.br.

 

Registro Definitivo

É concedido à pessoa Bacharela em Biblioteconomia que pretende adentrar o mercado de trabalho utilizando seu diploma de graduação para exercício profissional.

O pedido de Registro Definitivo pode ser protocolado mediante a apresentação dos documentos listados abaixo (vide orientações gerais para protocolo acima).

Documentos necessários:

• cópia frente e verso do diploma de Bacharel(a) em Biblioteconomia;
• Requerimento de Processo preenchido e assinado via Gov.br solicitando Registro Definitivo;
• 03 fotos 3x4;
• cópia da certidão mais atualizada da situação civil (nascimento, casamento, naturalização etc);
• cópia da cédula de identidade (RG ou CNH) que contenha o número do CPF;
• cópias da carteira de trabalho (páginas 01, 02 e 03, última página com registro de emprego na seção de Contrato de Trabalho, e a página seguinte (em branco), OU relatório completo de registros da CTPS Digital;
• cópia do título de eleitor ou título digital;
• Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo TRE;
• cópia da comprovação de quitação com o serviço militar, quando aplicável, caso idade inferior a 45 anos;
• cópia de comprovante de residência atualizado;
• Formulário de cadastramento preenchido e assinado via Gov.br; 
• Termo de compromisso com direitos e deveres profissionais assinado via Gov.br;
• Termo de atualização de endereços assinado via Gov.br;
• Pagamento da taxa de expedição de Carteira de Identidade Profissional (R$75,60) após o protocolo dos documentos.

A primeira anuidade será calculada e debitada proporcionalmente aos meses restantes do ano de referência, contados da data de pedido de inscrição, e terá desconto de 50% sobre esse valor. A pessoa inscrita poderá escolher o melhor dia para o vencimento dentro de um mês da concessão do registro.

Após o vencimento, o débito também é atualizado mensalmente, pelo INPC acumulado (com referência no mês de vencimento), além de haver incidência de juros de 1% e multa de 2% ao mês de atraso, a contar do primeiro dia após o vencimento do débito.

 

Registro Secundário no CRB-14

É obrigatório para profissionais que atuam em mais de uma jurisdição.

O pedido de Registro Secundário deve ser protocolado no CRB de origem da pessoa bibliotecária. Após aprovação no CRB de origem, a documentação necessária será encaminhada ao CRB-14 para atribuição de numeração secundária.

Após o recebimento da nova numeração, será necessário recolher anuidade ao CRB-14 e apresentar os documentos abaixo preenchidos e assinados via Gov.br:

• Formulário de cadastramento inicial; 
• Termo de compromisso com seus direitos e deveres profissionais.

 

Certidão para registro secundário em outro CRB

Para atuar concomitantemente em Santa Catarina e na jurisdição de outro CRB, as pessoas registradas no CRB-14 devem obter Registro Secundário na jurisdição secundária. Para isso, é necessário solicitar ao CRB-14 o encaminhamento do pedido ao CRB secundário.

Documentos necessários:

• Requerimento de Processo preenchido e assinado via Gov.br solicitando Certidão para Registro Secundário;
• Anuidades em dia com o CRB-14 e nenhum processo ético-disciplinar em andamento.

PRAZO PARA APROVAÇÃO:

Os pedidos de processos são encaminhados mensalmente para aprovação em Plenária. O tempo de espera para aprovação de um processo dependerá da data de protocolo da documentação completa e do calendário de Plenárias, não excedendo 30 (trinta) dias.