CANCELAMENTO DE REGISTRO
(encerramento das atividades ou aposentadoria)
• Requerimento;
• Declaração de próprio punho de que não irá exercer a atividade durante o cancelamento;
• Enviar CIP (carteira profissional) p/ anotação, e cédula;
• Anuidades em dia com o Conselho e que não esteja em andamento nenhum processo ético-disciplinar;
• Cópia comprovante de pagamento da taxa de cancelamento (10% da anuidade em vigor);
Taxa de cancelamento - R$ 28,50 - solicitar o boleto no CRB-14;
• Cópia portaria de aposentadoria ou documento que comprove a aposentadoria (para quem está aposentado);
• Cópia da CTPS (página da foto e o verso e a última página com registro de emprego, mais a seguinte em branco).
OBS.: Se pedir o cancelamento até 31 de março, pagará os meses proporcionais, se pedir depois desta data terá de pagar anuidade integral.
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ATENÇÃO!!!
Licença temporária e o pedido de cancelamento não se aplicam ao bibliotecário no desempenho:
a) de sua atividade como autônomo;
b) de cargo, função ou emprego público, civil ou militar em qualquer pessoa jurídica de direito público, de âmbito federal, estadual ou municipal, para cuja nomeação, designação, contratação, posse ou exercício, seja exibida ou necessária condição de profissional de biblioteconomia, ou de nível superior, desde que caso, somente possua aquela qualificação;
c) do magistério, quando o exercício decorre de seu diploma de bibliotecário;
d) de qualquer outra atividade, através de vínculo empregatício ou não, para cujo o exercício seja indispensável a condição de bibliotecário documentalista ou graduado de Nível Superior, desde que, neste caso, somente possua aquela qualificação.”
Fonte: RESOLUÇÃO CFB N. 406/93
Não haverá expediente no dia 06/09,
devido o feriado do dia 07/09.
PRÓXIMA REUNIÃO PLENÁRIA: DIA 10 DE SETEMBRO
CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA - CRB-14
SANTA CATARINA
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