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Legislação
que rege a profissão de Bibliotecário
»
Lei nº 4.084/1962 – Dispõe sobre a profissão
de Bibliotecário
e regula seu exercício;
» Lei nº 7.504/1986 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.084/1962;
» Decreto nº 56.725/1965 – Regulamenta a Lei 4.084;
» Lei nº 9.674/1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão e dá outras providências;
» Resolução CFB nº 006/1966 - Aprova o Juramento Profissional;
» Resolução CFB nº 327/1986 - Aprova o Código de Ética Profissional do Bibliotecário;
» Resolução CFB nº 307/1984 - Regulamenta o registro, nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia de empresas e instituições que prestam, executam ou exercem serviços ou atividades de Biblioteconomia e Documentação;
» Resolução CFB nº 325/1986 - Normaliza o processo de Registro Provisório de Bibliotecários nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia;
» Resolução CFB nº 346/1988 - Normaliza os processos de transferência de registro e de registro secundário de profissional;
» Resolução CFB nº 406/1993 - Dispõe sobre a licença, o cancelamento e a suspensão de registro de pessoa física e jurídica, perante os Conselhos regionais de Biblioteconomia e dá outras providências;
» Resolução CFB nº 029/2000 - Dispõe sobre fixação de anuidades e taxas a serem pagas pelas Pessoas Físicas e Jurídicas inscritos nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências;
» Resolução CFB nº 033/2001 - Dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais Biblioteconomia a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências;
» Resolução CFB nº 034/2001 - Dispõe sobre os símbolos emblemáticos do anel de grau do Bacharel em Biblioteconomia.;
»
Resolução
CFB nº 035/2001 - Dispõe sobre registro de profissional estrangeiro
com visto temporário nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá
outras providências.
» Resolução
CFB nº 054/2003 - Dispõe sobre a concessão de isenção
de anuidade de profissionais com idade acima de 65 anos.
»
Resolução
CFB nº 055/2003 - Dispõe sobre fixação de anuidades
e taxas a serem pagas pelas Pessoas Físicas e Jurídicas
inscritas nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, para o exercício
financeiro de 2004 e dá outras providências.
